Os amigos Ana e Fernanda, estudantes e candidatas a determin...

Analisando a questão proposta, vamos entender cada uma das afirmações:

A afirmação de Ana: "Os territórios são considerados autarquias territoriais; logo, se originam do que a doutrina define como descentralização administrativa, mais especificamente da modalidade descentralização territorial ou geográfica."

Para entender essa afirmação, é importante saber que territórios federais não são considerados autarquias. Na verdade, os territórios são parte da administração direta da União e não da administração indireta. Portanto, a afirmação de Ana está correta ao afirmar que os territórios são fruto da descentralização administrativa, mas incorreta ao classificá-los como autarquias.

A afirmação de Fernanda: "A entidade da administração indireta, cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o partido político."

É necessário esclarecer que partidos políticos não são entidades da administração pública, seja ela direta ou indireta. Eles são associações civis de direito privado. Portanto, sua área de atuação não está sujeita a definição por lei complementar no contexto da administração pública. Assim, a afirmação de Fernanda está incorreta.

Com base no exposto:

• Alternativa A: "Apenas a afirmação de Ana está incorreta." - Incorreta porque a parte sobre os territórios está correta, exceto pela classificação como autarquia.
• Alternativa B: "Apenas a afirmação de Fernanda está correta." - Incorreta pois a afirmação de Fernanda está errada.
• Alternativa C: "As afirmações de Ana e Fernanda estão corretas." - Incorreta pois ambas têm erros.
• Alternativa D: "A afirmação de Ana está correta; a de Fernanda, incorreta." - Correta pois a classificação errônea de Ana não invalida completamente sua afirmação, enquanto a de Fernanda é totalmente incorreta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

a entidade da administração indireta, cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é a FUNDAÇÃO

GABARITO D

Primeira Afirmação:

Os Territórios Federais integram a União, constituindo-se em descentralizações administrativas desse Ente Federativo, ou seja, verdadeiras autarquias.

A despeito de não serem verdadeiros entes políticos, poderão ser criados, transformados em Estado ou reintegrados ao Estado de origem, nos termos de lei complementar, conforme disposto no art.18 , § 2º , CF. Mais ainda, os Estados poderão desmembrar-se para formarem novos Territórios Federais, desde que mediante aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito (art. 18 , § 3º , CF).

Todas essas disposições constitucionais só confirmam a natureza híbrida dos Territórios, que ora são tratados como Entes Federativos, como os demais, ora são tratados como simples descentralizações administrativas federais.

Segunda Afirmação:

Não trata-se de Partido Político, mas sim, de Fundação, conforme especificado na Constituição:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Ademais, os Partidos Políticos, conforme artigo 44, Inciso V do Código Civil, constituem-se em Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que, no entanto, não constituem parte da administração pública indireta, uma vez que esta é composta pelas seguintes entidades de direito privado: (empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública de direito privado) e direito público: (autarquia, fundação pública de direito público e associação pública).

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações.

IV - as organizações religiosas; 

V - os partidos políticos. 

Partidos políticos não são fundações.

Fernanda não passará no concurso público.

Questão mal formulada. pois dizer que "Apenas a afirmação de Ana está incorreta." é o mesmo que "Apenas a afirmação de Fernanda está correta."