O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigat...

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Q65416 Serviço Social
Acerca da proteção integral à criança e ao adolescente, julgue os
itens subsequentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de manter o registro das atividades desenvolvidas junto às gestantes, somente nos hospitais públicos por meio de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos.
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18 anos e não 18 meses como coloca a colega.

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

hospitais públicos e privados, pelo prazo de dezoito anos

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