A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a sua...
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Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
TERRACAP
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |
Q2880188
Legislação Federal
A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a
sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão
ambiental competente pode autorizar a intervenção ou a
supressão de vegetação em APP para a implantação de
obras, planos, atividades ou projetos. Assinale a alternativa
que apresenta, segundo o que prevê a Resolução CONAMA
n.° 369/2006, atividades de utilidade pública que p odem
ensejar a intervenção em vegetação em APP.
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