Considerando o Art.6º da Lei nº 8.080/1990 estão incluídas ...

Vamos analisar a questão proposta sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990. Esta lei é fundamental para entender a estrutura e as responsabilidades do SUS no Brasil.

Tema Central da Questão: O foco aqui é identificar qual das ações listadas não está incluída no campo de atuação do SUS de acordo com a referida lei. Esse tipo de questão é muito comum em concursos, pois exige conhecimento específico sobre a legislação que rege a saúde pública no Brasil.

Resumo Teórico: A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil. O Art. 6º dessa lei descreve as ações e serviços de saúde que são de responsabilidade do SUS. Essas ações incluem vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, e assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica. No entanto, a saúde mental não é explicitamente mencionada como um campo de atuação separado no Art. 6º, embora o SUS atue nessa área através de outras diretrizes e políticas.

Alternativa Correta: C - De saúde mental.

A alternativa correta é C, porque a saúde mental, apesar de ser uma área em que o SUS atua através de políticas específicas, não está mencionada separadamente no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 como um campo de atuação do SUS. É importante lembrar que políticas específicas, como a Lei da Reforma Psiquiátrica, tratam mais diretamente dessa questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - De vigilância sanitária: Esta ação está claramente incluída no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 e se refere ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
• B - De vigilância epidemiológica: Também faz parte das ações do SUS segundo a lei, visando conhecer, detectar ou prevenir qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva.
• D - De saúde do trabalhador: Esta ação é mencionada na lei e envolve a promoção de condições de trabalho saudáveis e seguras, bem como a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
• E - De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica: Inclui a oferta de medicamentos e tratamentos integrais aos usuários do SUS, estando igualmente prevista na Lei nº 8.080/1990.

Compreender a legislação que rege o SUS é crucial para resolver questões deste tipo. Sempre que possível, leia os artigos das leis mencionadas para ter uma visão clara das definições legais.

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Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;