Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o ...

A alternativa correta é Errado.

Vamos analisar o tema da questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la:

A questão aborda o Código de Processo Ético-Odontológico, especificamente as regras sobre a publicidade e a participação em audiências de instrução. Para responder corretamente, é necessário conhecer as disposições do código a respeito do caráter das audiências e a confidencialidade dos atos processuais.

O Código de Processo Ético-Odontológico determina que as audiências de instrução não são públicas. Elas têm caráter reservado para proteger a privacidade das partes envolvidas, bem como a integridade do processo. Apenas pessoas diretamente relacionadas ao processo, como o denunciado, o denunciante, advogados, e os membros do Conselho Regional de Odontologia, podem participar dessas audiências.

Além disso, os atos praticados durante o processo ético não são publicados em sites de acesso público. A divulgação de informações é restrita para garantir a confidencialidade e o sigilo processual, conforme previsto na legislação profissional.

Portanto, a afirmação de que as audiências de instrução têm caráter público e que os atos são publicados no site do conselho regional competente, permitindo a participação de qualquer cidadão, está errada. Essa informação contraria as normas de confidencialidade e sigilo estabelecidas pelo código.

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Essa questão está incorreta. De acordo com o Código de Processo Ético-Odontológico, as audiências de instrução do processo ético terão caráter sigiloso, ou seja, não são públicas. Além disso, os atos praticados durante o processo ético não devem ser divulgados para terceiros, exceto em casos específicos previstos em lei. Portanto, a participação de qualquer cidadão nesse evento não é permitida. É importante que o aluno esteja atento a esses detalhes para não ser enganado por questões mal formuladas em concursos públicos.

§9°. As audiências serão secretas, permitindo-se a participação da Comissão de Ética ou da Câmara de Instrução, da Procuradoria Jurídica, das partes e de seus procuradores, além do servidor designado para apoio administrativo do ato