A Constituição da República determina que todos têm direito ...
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Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - IBAMA - Analista Ambiental |
Q255696
Meio Ambiente
A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As áreas de proteção ambiental (APAs) são unidades de conservação de proteção integral, onde todo e qualquer empreendimento exige o estudo prévio de impacto ambiental.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As áreas de proteção ambiental (APAs) são unidades de conservação de proteção integral, onde todo e qualquer empreendimento exige o estudo prévio de impacto ambiental.