De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Únic...

A questão refere-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei n.° 8.080/90, em harmonia com o artigo 198 da Constituição Federal do Brasil. A resposta correta é a alternativa A, pois a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho não é um princípio listado entre aqueles que regem o SUS na referida lei. Os princípios do SUS incluem a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, igualdade na prestação dos serviços, descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, entre outros. As alternativas B, C e D descrevem princípios que estão de fato contemplados na legislação do SUS: a preservação da autonomia das pessoas (B), a utilização da epidemiologia para definição de prioridades e recursos (C) e a integralidade de assistência (D). A integralidade, por exemplo, é um dos alicerces do sistema e se refere ao atendimento completo e contínuo, abrangendo desde a prevenção até o tratamento e reabilitação, independentemente do nível de complexidade necessário. Portanto, a alternativa A é a exceção entre os princípios enumerados na questão.