De acordo com o Art. 20 da Lei do exercício profissional d...

A alternativa correta é a C: Devem observar os preceitos desta lei, sem exceções.

Explicação do tema:

O Artigo 20 da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986) estabelece que os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta devem seguir os preceitos da referida lei ao provimento de cargos e funções de enfermagem. Isso significa que todas as normas e regulamentações relacionadas à profissão de enfermagem devem ser rigorosamente observadas e cumpridas.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa C é a correta porque reflete exatamente o que está previsto na lei. A administração pública, seja direta ou indireta, deve seguir os preceitos da Lei nº 7.498/86 ao contratar profissionais de enfermagem. Essa observância é crucial para garantir a qualidade e a segurança dos serviços de enfermagem, além de assegurar que os profissionais contratados estejam devidamente habilitados e qualificados para exercer a profissão.

Análise das alternativas incorretas:

A. Devem ignorar os preceitos desta lei.

Essa alternativa está incorreta porque contradiz o próprio objetivo da Lei nº 7.498/86, que é regulamentar e garantir a qualidade do exercício profissional de enfermagem.

B. Devem contratar apenas profissionais de enfermagem com formação em nível superior.

Essa alternativa também está incorreta. A lei prevê a contratação de profissionais de diferentes níveis de formação (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), conforme suas competências e qualificações específicas.

D. Devem contratar profissionais de enfermagem de todos os graus, mas sem observar os preceitos desta lei.

Esta alternativa está errada porque, novamente, desconsidera a obrigatoriedade de seguir os preceitos legais estabelecidos para a prática profissional de enfermagem.

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A questão aborda o Art. 20 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício profissional de enfermagem no Brasil. Esta lei estabelece os critérios para o exercício da enfermagem e as competências de cada categoria profissional dentro dessa área. A resposta correta é a alternativa C - "Devem observar os preceitos desta lei, sem exceções." Isso significa que os órgãos de pessoal, tanto da administração pública direta quanto indireta, são obrigados a seguir as normas estabelecidas pela lei quando estão provendo cargos e funções de enfermagem. Eles não podem ignorar a legislação (o que descarta a alternativa A), não precisam contratar somente enfermeiros com formação superior, já que a lei abrange técnicos e auxiliares de enfermagem também (eliminando a alternativa B), e certamente não devem contratar profissionais sem seguir a lei (eliminando a alternativa D). Portanto, a conformidade com a lei é mandatória para garantir que os profissionais contratados atendam aos requisitos legais e éticos para a prática da enfermagem.