No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalizaçã...
No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.
Para ser efetivado o recebimento provisório dos serviços de
engenharia pela contratante, a contratada deverá apresentar a
certidão negativa de débito fornecida pelo INSS.
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Recebimento provisório: Realizado pela fiscalização (engenharia), verifica aspéctos técnos do contrato.
Segundo o manual do SEAP:
O Recebimento Definitivo somente será efetivado pelo Contratante após a apresentação pela Contratada da Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS, certificado de Recolhimento de FGTS e comprovação de pagamento das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto do contrato.
item errado, pois refere-se ao recebimento definitivo.
Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, no prazo de até quinze dias da comunicação escrita do contratado de que a obra foi encerrada.
A certidão negativa de débito fornecida pelo INSS só é necessária quando for realizada a entrega definitiva
Para ser efetivado o recebimento DEFINITIVO dos serviços de engenharia pela contratante, a contratada deverá apresentar a certidão negativa de débito fornecida pelo INSS.
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