As fontes de recursos são classificadas como primárias e não...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é a letra C - certo.
O tema central da questão é a classificação das fontes de recursos em finanças públicas, especialmente no contexto de receitas e despesas públicas. Para resolver questões desse tipo, é importante entender como as finanças públicas são organizadas e classificadas no Brasil, particularmente em relação ao impacto fiscal que essas receitas e despesas podem ter.
Fontes de recursos são classificadas como primárias e não primárias de acordo com o impacto que têm na formação do resultado fiscal. Nesse contexto, receitas e despesas primárias são aquelas que impactam diretamente o resultado primário do governo, que é a diferença entre receitas e despesas, excluindo-se as despesas com juros da dívida pública. Já as receitas e despesas não primárias não afetam diretamente esse resultado, pois geralmente estão ligadas a operações financeiras, como pagamento de juros.
Justificativa da alternativa correta: A alternativa C - certo está correta porque a afirmação feita está em conformidade com a classificação fiscal convencional, que separa fontes de recursos em primárias e não primárias com base no impacto sobre o resultado fiscal.
Análise da alternativa incorreta:
- E - errado: Esta alternativa está incorreta. Dizer que as fontes de recursos não são classificadas em primárias e não primárias ou que não impactam o resultado fiscal contradiz o entendimento estabelecido sobre a gestão fiscal no setor público.
Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, os estudantes podem focar em entender as definições básicas de termos como resultado fiscal e resultado primário, além de se familiarizar com a forma como a receita e a despesa são estruturadas dentro do orçamento público.
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Classificação da Receita por Fonte de Recursos
A classificação por natureza da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. No entanto, existe a necessidade de classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados.
Assim, foi instituído pelo Governo Federal um mecanismo denominado “fontes de recursos”. As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. É necessário, portanto, individualizar esses recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal.
Classificação da Receita por Identificador de Resultado Primário
A receita é classificada, ainda, como Primária (P) quando seu valor é incluído na apuração do Resultado Primário no conceito acima da linha e Não-Primária ou Financeira (F) quando não é incluída nesse cálculo. As receitas financeiras são basicamente as provenientes de operações de crédito (endividamento), de aplicações financeiras e de juros, em consonância com o Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional – FMI, de 1986.
As demais receitas, provenientes dos tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços são classificadas como primárias.
Costuma-se atribuir esta classificação - (P) ou (F) – à fonte de recursos, descrita no item anterior, mas, na verdade, esse é um atributo da natureza de receita, que identifica a origem do recurso. Assim, o fato de uma fonte de recursos conter essencialmente naturezas de receita classificadas como primárias faz com que essa fonte também tenha a mesma característica.
Fonte: Manual Técnico de Orçamento – MTO
Essa questão ficou muito ambigua. Creio que não cabe "não primárias" para fazer relação a "financeiras".
A NECESSIDADE DESSA AVALIAÇÃO, OU METODOLOGIA, CONSISTE NO FATO DE SER POSSÍVEL IDENTIFICAR SE O ENTES PRECISARÃO ou não de financiamentos para cobrir seus gastos.
Quando a questão diz : provocam impacto na formação do resultado fiscal, tem-se que existem dois RESULTADOS na contabilidade pública: Resultado Nominal e Primário.
A saber:
Já o RESULTADO NOMINAL é mais abrangente, pois corresponde à diferença entre todas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, incluindo pagamentos de parcelas do principal e dos juros da dívida, bem como as receitas financeiras obtidas.
Certa!
Manual de receita pública pg 54.
9.3.3 ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
É o código que individualiza cada destinação. Possui a parte mais
significativa da classificação, sendo complementado pela informação do IDUSO e
Grupo Fonte.
Sua apresentação segrega as destinações em dois grupos:
Destinações Primárias e Não-primárias. As Destinações Primárias são aquelas não-financeiras.
As Destinações Não-Primárias, também chamadas financeiras, são
representadas de forma geral por operações de crédito, amortizações de
empréstimos e alienação de ativos.
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