Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

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Q2300282 Medicina
Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA. 
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A alternativa B é incorreta porque afirma que o conselho de saúde é composto apenas por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. De acordo com a Lei n.° 8.142/90, na verdade, os conselhos de saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e, crucialmente, também por representantes dos usuários do SUS. Esses conselhos têm uma composição tripartite em que a presença dos usuários deve ser em número igual à soma dos demais segmentos, assegurando uma ampla representação e participação da comunidade. O caráter deliberativo do conselho de saúde é correto, assim como seu papel de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, mas a composição excluindo os usuários torna a alternativa B a incorreta dentro do contexto dessa questão.

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