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Q2300283 Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios que são:
Alternativas

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A questão aborda os princípios que regem as ações e serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 7º, e que estão alinhados às diretrizes do artigo 198 da Constituição Federal. A resposta correta é a alternativa B - "Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário", pois este princípio está expressamente mencionado no inciso IV do artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. Ele se refere à transparência e à garantia do direito à informação aos cidadãos sobre os serviços de saúde disponíveis, bem como sobre como acessá-los. Os outros itens listados não constam exatamente como princípios na legislação mencionada. A alternativa A se confunde com o princípio da universalidade, mas seu enunciado não é preciso quanto à lei. A alternativa C distorce o princípio da participação da comunidade. Por fim, a alternativa D mistura os conceitos de integralidade, que é um princípio do SUS, com direção única, que se refere à organização administrativa. Portanto, a alternativa B é a única que reflete precisamente um dos princípios estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.

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