O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetiv...

Vamos analisar a questão sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS). O objetivo é identificar qual das alternativas não está entre as finalidades cobertas por esse regime.

Primeiro, é importante entender que o RPPS visa proteger os servidores públicos e seus dependentes contra riscos sociais, conforme previsto na Constituição Federal, especialmente no artigo 40. Esse regime oferece benefícios semelhantes aos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas é específico para servidores públicos.

Agora, vamos examinar cada alternativa:

A - Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

Essa alternativa está correta, pois o RPPS oferece proteção contra eventos como doença, invalidez, morte e idade avançada, conforme previsto na legislação previdenciária.

B - Pensão por adoção.

A alternativa é incorreta. Não existe previsão legal para a concessão de "pensão por adoção" dentro do RPPS. A pensão é um benefício geralmente associado à morte do segurado, como na pensão por morte.

C - Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Essa alternativa está correta. A proteção à maternidade, incluindo licença-maternidade, é um direito garantido às servidoras públicas no RPPS, conforme legislação previdenciária.

D - Salário-família e auxílio reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda.

Essa alternativa está correta. O salário-família e o auxílio-reclusão são benefícios previstos tanto no RGPS quanto no RPPS, destinados aos dependentes de servidores de baixa renda.

E - Pensão por morte.

Essa alternativa está correta. A pensão por morte é um benefício previdenciário clássico, presente nos regimes de previdência, incluindo o RPPS, para amparar os dependentes do servidor falecido.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público municipal que falece. Sua esposa e filhos menores de idade têm direito à pensão por morte, conforme o RPPS. Contudo, se esse servidor tivesse adotado uma criança, não haveria um benefício específico chamado "pensão por adoção".

Estratégia: Ao resolver questões como essa, é importante lembrar que o RPPS possui finalidades e benefícios muito alinhados com o RGPS, mas com adaptações para o serviço público. Fique atento a termos que não são usuais na legislação previdenciária, como "pensão por adoção", para identificar alternativas incorretas.

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