Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contáb...

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Q1702491
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Q1702491 Contabilidade Pública
Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base
Alternativas

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Questão sobre objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público.

Vamos começar definindo o que é o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual:

"1.4 Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários."

Precisamos lembrar, nesse contexto, que a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito dessas atividades é fornecer informações úteis aos usuários em geral dos RCPGs, sejam eles os cidadãos, os membros do poder Legislativo ou os próprios órgãos de controle.

Nesse sentido, a norma técnica contábil dispõe:

"2.4 Consequentemente, os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

2.6 Os RCPGs, elaborados para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, podem também fornecer informações úteis para outros indivíduos ou entidades para propósitos distintos."

Dica! Esquematizando a norma, teremos como principal objetivo da elaboração da informação contábil atender as necessidades de informação do usuário, com a finalidade de “Tom Presta Responsa!"

(1) Tomada de decisão
(2) Prestação de contas
(3) Responsabilização 

Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Certa. Como vimos, as necessidades de informações dos usuários são a base da elaboração da informação contábil no setor público.

B) Errada. A necessidade dos usuários é muito mais abrangente que o fluxo de informações parametrizadas no sistema contábil.

C) Errada. As regras de classificação do grau de sigilo de informações estabelecidas na Lei n.º 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação) não determinam os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Podem apenas restringir o acesso a determinadas informações, conforme previsão constitucional.

D) Errada. Vide explicação da alternativa C.

E) Errada. Pelos princípios da transparência e publicidade, as informações contábeis do setor público não poderiam ser restringidas em seu objetivo, tendo como base as autorizações de agentes políticos locais.


Gabarito do Professor: Letra A.

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Comentários

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Gabarito A

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

Gabarito: A

Em síntese, o objetivo é fornecer informações úteis aos usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) cuja finalidade é a prestação de contas e responsabilização - accountability - e tomada de decisão.

Gabarito: A

NBC TSP: Objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil

2.1 Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

2.2 A elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito é o de fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios contábeis.

OBJETO: PATRIMONIO PUBLICO

OBJETIVO: PRESTAR INFORMAÇÕES AOS USUARIOS

FINALIDADE: TOMADA DE DECISOES, PRESTAÇÃO DE CONTAS

ATUAÇAO: SETOR PUBLICO

USUÁRIO: SOCIEDADE E PROVEDORES DE RECURSO

NATUREZA: POF( PATRIMONIAL, ORÇAMENTÁRIA E FISCAL)

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