O serviço público brasileiro é guiado por princípios que aux...

Letra D

Princípios Implícitos -> Não estão descritos no LIMPE do CAPUT do Art. 37

São princípios pilares/basilares da Adm Pública e estão implícitos:

Supremacia do Interesse Público sobre o Privado

Indisponibilidade do Interesse Público

"Que a Força esteja com você!" - Yoda

Princípios explícitos na CF/88:  LIMPE do CAPUT do Art. 37:

Os princípios pilares/basilares da Administração Pública mais conhecidos e que estão implícitos na questão são:

OBS: razoabilidade e proporcionalidade também são princípios implícitos.

Letra D

Gabarito Letra D

Segundo Celso Antonio de Bandeira e Mello, há dois princípios que foram a base do Direito Administrativo:

Princípio da Supremacia e o Princípio da indisponibilidade do interesse público. (ambos implícitos.)

Todos os demais princípios citados nas outras alternativas encontram-se EXPLÍCITOS no caput do art. 37, CF

Letra D

Princípio da Indisponilibidade e do interesse público

QUESTÃO D. O Direito Administrativo possui duas pedras de toque, conforme ensina Celso Antonio Bandeira de Melo. Pedras de toque são os princípios básicos: Supremacia do interesse Público e Indisponibilidade.

PEDRAS DE TOC DO DIREITO ADMINISTRATIVO

celso Antonio Bandeira de melo

Princípios Implícitos -> Não estão descritos no LIMPE do CAPUT do Art. 37

São princípios pilares/basilares da Adm Pública e estão implícitos:

Supremacia do Interesse Público sobre o Privado

Indisponibilidade do Interesse Público

ART. 37, CF.

L EGALIDADE

I MPESSOALIDADE

M ORALIDADE

P UBLICIDADE

E FICIÊNCIA

LIMPE

ART. 37, CF.

L EGALIDADE

I MPESSOALIDADE

M ORALIDADE

P UBLICIDADE

E FICIÊNCIA

LIMPE

minha mnemônica dos principais princípios implícitos. "Sira comot?"

Supremacia do interesse público

Indisponibilidade do interesse público

Razoabilidade e Proporcionalidade

Autotutela

COntinuidade dos serviços públicos

MOTivação

e pra não confudir esse I com o do limpe, é só lembrar que as frases desse são maiores

eu sei, é tosco, mas ajuda a lembrar kkk.

Princípios expressos LIMPE – Art. 37 CF.

Legalidade – servidor só faz/deixa de fazer o que a lei manda.

Impessoalidade – Isonomia; Finalidade; vedação à promoção pessoal.

Moralidade – Dever de > probidade, honestidade, lealdade, ética, decoro, etc.

Publicidade - Transparência

Eficiência - $$$

Princípios implícitos - BASILARES

Supremacia do interesse público

Indisponibilidade do interesse público

Demais princípios

Razoabilidade e proporcionalidade

Autotutela

Continuidade dos serviços públicos

Motivação

Especialidade > as entidades adm indireta não podem ser instituídas com finalidades genéricas

Reserva legal > exigência de que as entidades da adm indireta sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e a de que, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

Era só marcar qualquer uma que não não fosse o LIMPE

Supremacia do interesse público: é muito importante para o convívio social e pressuposto de existência de qualquer sociedade, sendo um conceito determinável no caso concreto. Visa satisfazer o interesse público propriamente dito, concedendo à Administração Pública algumas prerrogativas. Não está expresso na CF. Exemplos de aplicação: atributos dos atos administrativos (presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade), Poderes da Administração (poder de polícia), contratos administrativos (cláusulas exorbitantes, art. 58 da Lei nº 8.666/93), intervenção na propriedade (requisição, art. 5º, XXV, CF, desapropriação, art. 5º, XXIV, CF). Alguns autores, de forma minoritária, criticam o princípio sustentando que este legitima os abusos e as arbitrariedades. Outros defendem que, na verdade, há incorreção na sua aplicação.

Indisponibilidade do interesse público: É consequência da própria supremacia do interesse público. O interesse público não está à livre disposição do administrador, não há liberalidade. É um contrapeso/limitação ao princípio da supremacia do interesse público. O administrador exerce função pública, significando que a atividade é exercida em nome e no interesse do povo. Assim, o administrador é mero representante e não tem titularidade sobre o interesse público, não podendo, por esse motivo, dispô-lo. O administrador exerce um encargo, uma obrigação, um múnus público e tem o dever de bem servir, não pode comprometer o futuro da nação e criar entraves. Exemplos de aplicação: é violação à indisponibilidade ao interesse público a fraude à licitação, a fraude ao concurso público. O administrador não pode criar entraves, obstáculos ao sucessor. #Material Ciclosr3

GABARITO: D

Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade.

Mas assim, entre amigos, indisponibilidade do que, querido? A FGV adora encher linguiça nos enunciados, custava escrever direitinho: SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO?

Matando a questão em 3 segundos:

A questão pede os princípios IMPLÍCITOS (mais reconhecidos).

Analisando a questão rapidamente percebemos que todas as alternativas contêm princípios EXPLÍCITOS, com exceção da letra D.

Mnemônico mais conhecido dos concurseiros, princípios do Direito Administrativo explícitos na CF:

LIMPE

LEGALIDADE

IMPESSOALIDADE

MORALIDADE

PUBLICIDADE

EFICIÊNCIA

Errei por falta de atenção aaffff

GABARITO: LETRA D

A doutrina aponta a existência de dois princípios basilares do regime jurídico administrativo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público.

A supremacia do interesse público sobre o privado significa que o interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, os interesses da sociedade devem prevalecer diante das necessidades específicas dos indivíduos, havendo a sobreposição das garantias do corpo coletivo, quando em conflito com as necessidades de um cidadão isoladamente. Em razão desta busca pelo interesse público, a Administração se coloca em situação privilegiada, quando se relaciona com os particulares.

Por sua vez, o princípio da indisponibilidade do interesse público define os limites da atuação administrativa e decorre do fato de que a impossibilidade de abrir mão do interesse público deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta. De fato, o agente estatal não pode deixar de atuar, quando as necessidades da coletividade assim exigirem, uma vez que suas atividades são necessárias à satisfação dos interesses do povo.

FONTE: QC.

GABARITO: D

Devemos ter em mente que a Constituição de 1988, ao tratar da administração, NÃO TRAZ EXPRESSOS os princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade do Interesse Público.