À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei...

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Q2135043 Direito Sanitário

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 


A ANS é uma autarquia sob regime especial e que se vincula ao Ministério da Saúde.

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Gabarito "Certo".

Lei n.º 9.961/2000. Art. 1. É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde...

ANS, Anvisa = autarquias vinculadas ao MS

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