Em relação à família substituta da criança e do adolescente,...

Interpretação do Enunciado:

O tema abordado na questão é a família substituta no contexto do direito da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990.

Legislação Aplicável:

A questão está baseada principalmente no ECA, que disciplina as condições para a colocação de crianças e adolescentes em família substituta. Os artigos relevantes incluem o artigo 28, que trata dos princípios que regem esta colocação, e o artigo 28, §4º, que aborda a preservação de vínculos fraternais.

Explicação do Tema Central:

A colocação em família substituta ocorre quando uma criança ou adolescente não pode permanecer em sua família de origem. Isso pode ser por meio de guarda, tutela ou adoção. Este processo deve sempre respeitar os princípios do melhor interesse da criança, buscando manter os vínculos familiares e fraternais.

Exemplo Prático:

Imagine dois irmãos que perderam seus pais e precisam de uma nova família. O ECA preza que, sempre que possível, esses irmãos sejam colocados juntos em uma mesma família substituta, salvo se houver risco comprovado para um deles.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque reflete o disposto no ECA, que determina que os grupos de irmãos devem ser colocados juntos, salvo em situações excepcionais que justifiquem a separação. O objetivo é evitar o rompimento dos vínculos fraternais, respeitando assim o princípio do melhor interesse da criança.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Apresenta um erro ao afirmar "compatibilidade" quando deveria tratar de "incompatibilidade" com a natureza da medida. A redação correta seria não deferir a colocação em família substituta à pessoa que revele incompatibilidade.

Alternativa B: Está incorreta porque qualquer transferência de criança ou adolescente a terceiros ou entidades requer autorização judicial, conforme o ECA.

Alternativa C: A colocação em família substituta estrangeira é uma medida excepcional, mas ela é admissível apenas na modalidade de adoção, não de guarda ou tutela.

Alternativa E: A ideia de "comprometimento" é redundante e não é o foco do ECA. O responsável deve prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. O termo "comprometimento" não é utilizado na legislação.

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