Em se tratando de cláusula penal, assinale a incorreta:

Com base no mesmo assunto

Q55533

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55533 Direito Civil

Tem eficácia quando estipulada após firmada a obrigação principal, antes do descumprimento desta.

Quando estipulada para o caso de mora, poderá o credor exigi-la conjuntamente com o cumprimento da obrigação principal.

Para o percebimento de indenização complementar ajustada além da cláusula penal o credor deverá provar os danos excedentes ao valor desta.

É faculdade do juiz reduzir eqüitativamente o montante da cláusula penal quando o devedor cumpre parcialmente a obrigação.

Torna-se exigível a cláusula penal quando apenas um dos devedores não cumpre obrigação indivisível.

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