A violência doméstica e familiar contra a criança e o adoles...

A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Conforme estabelece a lei, o prazo determinado para o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de