De acordo com o art. 19-A, do ECA, § 10. “Serão cadastrados ...

Recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

Recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

Crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

Adolescente acolhidos não procurados por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

Crianças acolhidas não procuradas por suas famílias, a partir de 7(sete) anos, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.