João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |
Q2362704
Direito Constitucional
João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. Pouco tempo depois do convite, descobriu-se que João tinha sido condenado pela prática de crime, em sentença penal transitada em julgado, e estava cumprindo pena restritiva de direitos.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
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