Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2135053
Farmácia
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da Anvisa, julgue o item.
O serviço de radiodiagnóstico não pode funcionar
sem estar, devidamente, licenciado pela autoridade
sanitária local.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A questão requisita atos normativos (Portaria 344/1998 e Portaria 453/1998), mais especificamente a Portaria 453/1998, a qual aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.
Solicita julgar o item a seguir.
“O serviço de radiodiagnóstico não pode funcionar sem estar, devidamente, licenciado pela autoridade sanitária local."
Acerca dos requisitos operacionais trazidos pela Portaria 453/1998, é normatizado que, de fato:
“3.4 Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local."
Por este dispositivo, constatamos que a assertiva está correta.
De modo complementar, cabe estabelecer a definição de licença e licenciamento, segundo o mesmo ato normativo:
“Licença - Documento no qual a autoridade sanitária autoriza o requerente a executar determinada prática sob condições estabelecidas em leis e regulamentos, bem como condições especificadas na própria Licença."
“Licenciamento - Operação administrativa de autorização para execução de uma prática onde a pessoa jurídica responsável pela mesma comprova e se submete a avaliação dos requisitos estabelecidos pela autoridade sanitária."
Além disso, a Portaria 453/1998 reitera que:
“Art. 3º Compete aos órgãos de Vigilância Sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o licenciamento dos estabelecimentos que empregam os raios-x diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento deste Regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e municipais supletivos sobre a matéria."
Portanto, o item está certo. Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local. Em outras palavras, portanto, o serviço de radiodiagnóstico não pode funcionar sem estar, devidamente, licenciado pela autoridade sanitária local.
Solicita julgar o item a seguir.
“O serviço de radiodiagnóstico não pode funcionar sem estar, devidamente, licenciado pela autoridade sanitária local."
Acerca dos requisitos operacionais trazidos pela Portaria 453/1998, é normatizado que, de fato:
“3.4 Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local."
Por este dispositivo, constatamos que a assertiva está correta.
De modo complementar, cabe estabelecer a definição de licença e licenciamento, segundo o mesmo ato normativo:
“Licença - Documento no qual a autoridade sanitária autoriza o requerente a executar determinada prática sob condições estabelecidas em leis e regulamentos, bem como condições especificadas na própria Licença."
“Licenciamento - Operação administrativa de autorização para execução de uma prática onde a pessoa jurídica responsável pela mesma comprova e se submete a avaliação dos requisitos estabelecidos pela autoridade sanitária."
Além disso, a Portaria 453/1998 reitera que:
“Art. 3º Compete aos órgãos de Vigilância Sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o licenciamento dos estabelecimentos que empregam os raios-x diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento deste Regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e municipais supletivos sobre a matéria."
Portanto, o item está certo. Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local. Em outras palavras, portanto, o serviço de radiodiagnóstico não pode funcionar sem estar, devidamente, licenciado pela autoridade sanitária local.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.
GABARITO DA BANCA: CERTO.
REFERÊNCIA
PORTARIA FEDERAL N° 453, DE 1 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos