Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabili...

A alternativa correta é: E - Errado.

Vamos entender o porquê:

A questão aborda a jurisdição administrativa na apuração de infrações éticas dos profissionais de odontologia, em comparação com as jurisdições penal e civil. É essencial que você compreenda que cada uma dessas jurisdições tem seu próprio âmbito de atuação e independência.

A jurisdição administrativa, que é exercida pelos Conselhos de Odontologia (CROs e CFO), tem como objetivo principal apurar infrações éticas cometidas por profissionais da área. Este processo administrativo pode resultar em sanções como advertências, suspensões e até a cassação do registro profissional.

Por outro lado, a jurisdição penal lida com crimes e infrações que configuram ilícitos penais, podendo levar a penas como multas ou prisão. Já a jurisdição civil trata de conflitos entre particulares, frequentemente envolvendo indenizações por danos materiais ou morais.

É fundamental compreender que a jurisdição administrativa não derroga, ou seja, não anula ou substitui, a jurisdição penal e civil. As três jurisdições podem atuar de maneira paralela e independente. Um profissional pode ser responsabilizado eticamente pela jurisdição administrativa, penalmente pela jurisdição penal, e civilmente pela jurisdição civil, sem que uma prejudique a outra.

Portanto, a afirmação de que a jurisdição administrativa para apurar infrações éticas derroga a jurisdição penal e civil está incorreta.

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A questão apresentada está incorreta. Na verdade, a jurisdição administrativa para apurar infrações éticas do profissional em odontologia NÃO derroga a jurisdição penal e civil. Isso significa que, mesmo que haja uma punição administrativa, o profissional ainda pode ser processado penal e civilmente, caso haja alguma infração que se enquadre nessas jurisdições. É importante que o aluno esteja atento a esses conceitos, pois eles são fundamentais para o entendimento das leis que regem a profissão de odontologia e podem ser cobrados em provas de concursos públicos.