Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.A teoria do des...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere a seguinte assertiva: “Prefeitura interdita casa noturna por não possuir alvará de funcionamento”. A atividade narrada corresponde
• Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal. Sabe-se que a escolta de preso...
• O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover interesses particulares que se opõe ao interesse público. Assinale a alternativa que...
• No que se refere ao conceito de poder de polícia, assinale a alternativa correta.  
• Um secretário de segurança pública estadual editou resolução determinando o horário de funcionamento de bares e restaurantes no estado. Na...