No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, ...

Lei n. 9.279/96, art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se: (...) II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

O item traz o conceito de marca de produto ou serviço, e não de marca de certificação.

 Art. 123, I, da lei 9.279/96. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

Gabarito ERRADO

Conceitua marca de produto ou serviço.

Conceito de marca de certificação: Marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada (art. 123, inciso II, da LPI)

Gabarito:"Errado"

Lei 9.279/96, art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

O inmetro é um exemplo de marca de certificação .