No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, ...

Vamos analisar a questão proposta sobre o tema de Direito da Propriedade Industrial, especificamente no que diz respeito às marcas de certificação.

O tema central aqui é a definição de marca de certificação, conforme estabelecido na Lei nº 9.279/1996, também conhecida como a Lei da Propriedade Industrial. De acordo com o artigo 123, inciso II dessa lei, uma marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com normas ou padrões técnicos específicos, e não para distinguir produtos ou serviços de origem diversa.

Exemplo prático: Pense na marca "ISO 9001". Ela é usada para certificar que a empresa segue determinados padrões de qualidade, e não para diferenciá-la de outras empresas ou produtos. Isso ilustra bem como uma marca de certificação opera.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é Errado (E) porque a definição apresentada na questão refere-se a uma marca de produto ou serviço, não a uma marca de certificação. A marca de produto ou serviço é aquela que distingue produtos ou serviços de diferentes origens, enquanto a marca de certificação atesta o cumprimento de padrões ou normas.

Como Evitar Pegadinhas: A pegadinha aqui está na confusão entre os tipos de marcas. É importante lembrar que a função principal de uma marca de certificação é atestar qualidade e conformidade com padrões, em vez de distinguir por origem. Mantenha sempre em mente as definições exatas previstas na legislação para evitar erros.

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Lei n. 9.279/96, art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se: (...) II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

O item traz o conceito de marca de produto ou serviço, e não de marca de certificação.

 Art. 123, I, da lei 9.279/96. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

Gabarito ERRADO

Conceitua marca de produto ou serviço.

Conceito de marca de certificação: Marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada (art. 123, inciso II, da LPI)

Gabarito:"Errado"

Lei 9.279/96, art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

O inmetro é um exemplo de marca de certificação .