A Administração Pública é o conjunto de órgãos que realiza a...

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Q1071212
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Prova: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Administração |
Q1071212 Direito Administrativo
A Administração Pública é o conjunto de órgãos que realiza as funções necessárias para garantir o acesso da sociedade brasileira aos serviços públicos em geral. Assim sendo, a gestão desses recursos deve seguir princípios que garantam que os eles serão usados adequadamente e em favor dos cidadãos em geral. Estes princípios estão descritos na Constituição Federal de 1988 e norteiam a atuação dos servidores públicos, que devem segui-los em todos os momentos de sua carreira.
Assinale a opção que apresenta apenas princípios da Administração Pública brasileira.
Alternativas

Gabarito comentado

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Em se tratando de questão que exige apenas a identificação de princípios informativos da administração pública, cumpre acionar o teor do art. 37, caput, da CRFB, elenca cinco postulados a serem observados no exercício da função administrativa. Confira-se:

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"     

À luz deste rol, e em cotejo com as opções propostas pela Banca, resta claro que a única alternativa que oferece, de fato, dois princípios aí mencionados é aquela contida na letra E - Moralidade e Impessoalidade.

As demais opções destoam substancialmente deste rol de postulados, o que as torna incorretas.


Gabarito do professor: E

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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

 

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.11.2019/art_37_.asp

Art. 37, CF:

Moralidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e Legalidade (LIMPE)

Simbora! #DeusEFiel

L I M P E - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Eficiência

Gabarito E

"...Estes princípios estão descritos na Constituição Federal de 1988...".

Se esta descrito, então o princípio esta espresso -> GAB:E

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