Em conformidade com o Artigo 1.º, Parágrafo 1.º, da Lei n.º...

entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios.

fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas.

cooperativas.

organizações sociais.

pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo social seja o da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.