Considerando as normas relacionadas aos Equipamentos de Pro...

Para resolver a questão sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI), é essencial compreender as normas de segurança do trabalho, mais especificamente as exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Os EPIs são dispositivos ou produtos usados pelo trabalhador para proteger contra riscos à saúde e segurança.

A alternativa correta é: D - Certificado de Aprovação.

O Certificado de Aprovação (CA) é um documento imprescindível para os EPIs no Brasil. Ele certifica que o equipamento foi testado e aprovado em relação às normas técnicas e de segurança estipuladas. Esse certificado é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e deve constar no próprio EPI, garantindo que ele atende às exigências legais e pode ser usado com segurança pelos trabalhadores.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Registro de compra: Não é necessário que os EPIs apresentem o número do registro de compra, pois este se refere a aspectos administrativos e de logística da empresa, não à conformidade ou segurança do equipamento.

B - Registro de nacionalização: Este registro está relacionado à importação de produtos e não é um requisito obrigatório para a aprovação e uso de EPIs no Brasil.

C - Registro de testes: Embora os EPIs precisem ser testados, o que comprova sua aprovação é o Certificado de Aprovação, não um mero registro de testes.

E - Certificado de nacionalização ou fabricação: Embora importante, o certificado de nacionalização ou fabricação não substitui a necessidade do Certificado de Aprovação, que é o documento oficial exigido pelas normas regulamentadoras.

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NR06

6.9.3 Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

6.9.3.1 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, pode ser autorizada forma alternativa de gravação, devendo esta constar do CA.