Qual é o principal objetivo da Lei nº 8.142/90?

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Técnico em Enfermagem |

Q3167949 Enfermagem

Estabelecer diretrizes para a gestão dos recursos financeiros no SUS.

Regulamentar a criação de unidades de saúde em todo o território nacional.

Garantir a participação da comunidade na gestão do SUS e criar conselhos de saúde.

Criar normas para a formação de profissionais de saúde no Brasil.

Garantir a criação de novas leis de participação popular.

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