Numa determinada audiência trabalhista, a parte ré apresenta...

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Q62179

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 1 |

Q62179 Direito Processual do Trabalho

Numa determinada audiência trabalhista, a parte ré apresenta uma proposta de acordo, que recebe a aquiescência do autor. Examinando a proposta, decide o juiz não homologá-la, por entender insuficiente para por fim, de maneira razoável, ao litígio, além de ser prejudicial ao próprio demandante. A decisão causou insatisfação às partes, pois havia a expectativa de homologação. Colocada a questão nesses termos, marque a resposta correta:

praticou o juiz ato contrário à ordem jurídica, que pode ser atacado por agravo de instrumento;

praticou o juiz ato contrário a direito processual das partes, que pode ser atacado pela via do mandado de segurança;

praticou o juiz ato contrário a uma faculdade das partes, que pode ser objeto de nulidade processual quando do exame de recurso ordinário;

exerceu o juiz uma faculdade que lhe é assegurada pela ordem jurídica;

exerceu o juiz uma faculdade, mas que somente é possível após a fase de conhecimento.

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