Emitida pelo CREA, é um documento que registra a responsabi...

Para responder corretamente à questão proposta, é importante compreender o que é uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e seu papel no contexto das edificações.

Tema Central da Questão: A questão trata da documentação que formaliza a responsabilidade técnica de profissionais registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sobre obras e serviços técnicos. A ART é um documento essencial nesse processo.

Resumo Teórico: A ART é obrigatória para todo trabalho técnico de engenharia e serve para identificar o responsável pela execução, fiscalização ou projeto de uma obra, garantindo que as atividades sejam realizadas por profissionais habilitados. A obrigatoriedade e regulamentação da ART estão previstas na Lei nº 6.496/1977. Este documento assegura direitos e estabelece obrigações, sendo fundamental para a segurança e conformidade legal das construções.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A, Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, é correta porque descreve exatamente o documento emitido pelo CREA que registra a responsabilidade técnica, especificando atividades e compromissos dos profissionais em uma obra ou serviço técnico. Este é um conceito central no exercício legal da engenharia.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Anotação de Requerimento de Trabalho – ART: Não existe um documento com essa nomenclatura no contexto legal de engenharia.
• C - Anotação de Registro de Obras – ARO: Esse termo não é utilizado nas normativas do CREA para descrever a responsabilidade técnica. A sigla correta é ART.
• D - Anotação de Registro de Construção – ARC: Assim como a alternativa C, este não é um documento reconhecido pelo CREA.
• E - Anotação de Responsabilidade de Segurança – ARS: Não existe tal documento específico relacionado à segurança no contexto das normas de engenharia e edificações.

Para resolver questões desse tipo, é essencial ter conhecimento sobre a documentação e regulamentações do CREA, além de familiaridade com a legislação vigente sobre responsabilidade técnica e obras.

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