O conhecimento da legislação previdenciária é uma das compe...

A alternativa correta é C.

Esta questão aborda a legislação previdenciária relacionada à medicina do trabalho, mais especificamente sobre a comprovação de condições ambientais para fins de aposentadoria especial. Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre os procedimentos e responsáveis pela emissão de laudos técnicos e pela caracterização de ambientes de trabalho insalubres ou perigosos.

Alternativa C: A afirmação correta é que é admitido o laudo técnico emitido em data anterior ou posterior ao exercício da atividade do servidor, desde que o ambiente de trabalho não tenha sofrido alterações, e haja ratificação pelo responsável técnico. Este procedimento é aceito pela legislação, considerando a continuidade das condições ambientais desde que devidamente comprovado.

Alternativa A: Incorreta. O laudo técnico das condições ambientais do trabalho pode ser expedido por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, não exclusivamente por médico do trabalho. Além disso, o formulário não é suficiente por si só; ele deve ser respaldado por um laudo técnico.

Alternativa B: Incorreta. Embora o laudo técnico pericial seja necessário para a comprovação e enquadramento de atividade especial devido à exposição ao ruído, não é a única exigência dependendo da época. A norma estabelece limites e métodos de medição que precisam ser observados.

Alternativa D: Incorreta. O LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) não é expedido exclusivamente por médico do trabalho, mas também pode ser emitido por engenheiros de segurança do trabalho. Além disso, não há exigência de que o profissional seja do quadro funcional da Administração Pública.

Alternativa E: Incorreta. A análise para caracterização e enquadramento de exposição a agentes nocivos pode ser realizada por perito médico ou engenheiro de segurança, mas não há necessidade de pertencer ao quadro funcional da Administração Pública.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer os pontos da questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!