Considerando os termos da Constituição Federal, é da compet...

Gabarito: A

A ) CF Art. 49. I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

B ) CF Art. 49 II – autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a per-mitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

C ) CF Art. 49  III – autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

D ) CF Art. 49 IV – aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

E ) VI – mudar temporariamente sua sede;

 

Bons Estudos.

GABARITO - LETRA A

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente* sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

*O ERRO está na palavra provisoriamente

II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias;

IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

VI - mudar temporariamente sua sede;

Pare, pense e responda "certinho" ..  Boa Prova!

a) resolver provisoriamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio internacional. 

Erro da letra A está nas palavras ( provisoriamente ) é definitivamente. E no final é patrimônio nacional e não (internacional).

Separados por um ' provisoriamente ' ¬¬