No Brasil, para que o controle orçamentário se tornasse mai...
No Brasil, para que o controle orçamentário se
tornasse mais eficaz, ao longo dos anos, tornou-se
necessário estabelecer alguns princípios que
orientassem a elaboração e a execução do
orçamento. Assim, foram estabelecidos os
chamados "Princípios Orçamentários". São
princípios orçamentários, assinale a alternativa
correta:
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Gabarito comentado
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Comentários
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A)
São muitos, pois, recomendo a leitura do site da http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
anterioridade é um princípio tributário
Art. 2º Lei 4.320 - O orçamento é UAU!!!
Universalidade
Anualidade
Unidade
Principio da Unidade: segundo o principio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.
Principio da Anualidade ou periodicidade: segundo este princípio, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
Principio da Universalidade: de acordo com esse princípio, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
Princípio da Exclusividade: a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e a fixação das despesas, salvo exceções.
Administração financeira e orçamentária, Sergio Mendes, 6. ed
Unidade; Anualidade; Universalidade e Exclusividade.
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