O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucio...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q952569
Direito Constitucional
O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais
pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo,
lança mão do princípio da