A respeito do processo judicial eletrônico brasileiro e os ...

GABARITO "A"

(Lei nº 11.419 )

A) Art. 12.  A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.(ERRADO)

B) Art. 12.§ 5o:  A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

C)Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

D)Art. 9 § 2o,  Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.

E)Art. 11§ 2o  A argüição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei processual em vigor.

_________

Abraço!!!

d)Quando inviável a citação por meio eletrônico, o ato será procedido de forma ordinária, digitalizando-se o documento físico

uma questão dessa na FCC ou na CESPE provavelmente seria considerada falsa, "só" por causa da diferença entre SERÁ/PODERÁ

Art.9º ...  §2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais PODERÃO ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.

Igualmente equivocada a letra C) não são todos originais genericamente. Vai na menos errada!

C) Todos os documentos produzidos eletronicamente e juntados no processo judicial serão considerados originais

Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Incorreta letra A

Lei 11.419/06

Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.