De acordo como artigo 96 do Capítulo “Dos Crimes em Espécie”...

A alternativa correta é a Alternativa A.

No contexto do Estatuto do Idoso, especificamente no artigo 96, é estabelecido que discriminar uma pessoa idosa, de forma a impedir ou dificultar seu acesso a direitos básicos, como operações bancárias e meios de transporte, é considerado um crime. Este artigo faz parte do capítulo que aborda os "Crimes em Espécie". A questão destaca a importância de proteger o idoso contra a discriminação baseada na idade, assegurando seus direitos de cidadania.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Alternativa A está correta, pois menciona a pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Esta é a sanção prevista na legislação para este tipo de discriminação, refletindo a seriedade com que a lei trata a proteção dos direitos dos idosos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Afirma que a pena é somente multa. Isso está incorreto, pois a pena inclui reclusão, conforme mencionado no artigo.

Alternativa C: Sugere que a pena é de serviços comunitários em instituições de longa permanência para idosos. Esta alternativa está incorreta, pois a legislação especifica reclusão e multa, não serviços comunitários.

Alternativa D: Menciona uma pena de reclusão de 1 (um) mês a 1 (um) ano. Está incorreta porque a legislação determina de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

Alternativa E: Indica uma pena de detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa. Isto está incorreto porque a pena prevista é de reclusão, não de detenção, e começa a partir de 6 (seis) meses.

Ao estudar o Estatuto do Idoso, é essencial compreender as proteções legais oferecidas aos idosos e as consequências legais para aqueles que violam esses direitos. Isso não só é crucial para a prática profissional em enfermagem, mas também para garantir a aplicação e respeito aos direitos humanos no cuidado ao idoso.

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