A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma:

integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

municipalizada, independente das políticas estaduais e federais, em razão das diferenças territoriais e sociais.

independente, permitindo que municípios e estados criem seus programas sem relação entre si ou com o Governo Federal, no sentido de garantirem os mínimos sociais.

centralizada no Governo Federal, unificada, no sentido de atender de maneira uniforme estados e municípios em suas igualdades no que tange às contingências sociais e à universalização dos direitos.

equiparada para os Estados, Municípios e Distrito Federal, independente de suas peculiaridades, desigualdades de serviços e necessidades.