Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a se...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Advogado |
Q2551802 Não definido

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado.


Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e mediante aprovação do Congresso Nacional, por lei ordinária.

Alternativas