A Instrução Normativa nº 17 de 2020, do MAPA, aborda a inspe...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal |
Q2510248
Agropecuária
A Instrução Normativa nº 17 de 2020, do MAPA, aborda a inspeção
e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. De
acordo com essa IN, alguns estabelecimentos ficam isentos de
registro no sistema eletrônico do MAPA.
São estabelecimentos isentos de registro
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Art. 4º O estabelecimento que apenas comercialize, armazene ou distribua produtos destinados à alimentação animal fica isento de registro
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