A Instrução Normativa nº 17 de 2020, do MAPA, aborda a inspe...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal |
Q2510248
Agropecuária
A Instrução Normativa nº 17 de 2020, do MAPA, aborda a inspeção
e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. De
acordo com essa IN, alguns estabelecimentos ficam isentos de
registro no sistema eletrônico do MAPA.
São estabelecimentos isentos de registro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Art. 4º O estabelecimento que apenas comercialize, armazene ou distribua produtos destinados à alimentação animal fica isento de registro
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