A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do i...
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Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Assistente Social |
Q1746536
Serviço Social
A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o
Estatuto do idoso que visa regular os direitos
assegurados as pessoas com idade igual ou superior
a 60 anos. O Art. 3º, aponta os responsáveis em
assegurar com prioridade os direitos inerente a
pessoa idosa. Baseados na garantia desses direitos,
assinale a alternativa que NÃO corresponde ao
artigo citado: