Sobre as obrigações do empregador nas empresas que possuem ...

Gabarito: Alternativa C

A questão aborda as responsabilidades do empregador em relação ao SESMT, que são os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. O SESMT é uma exigência legal para determinadas empresas, conforme a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que tem como objetivo promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Vamos entender o porquê da alternativa C ser a correta:

De acordo com a NR-4, é obrigação do empregador cobrir os custos decorrentes da instalação e manutenção do SESMT. Isso inclui, mas não se limita a, salários dos profissionais especializados, equipamentos necessários para o exercício de suas funções e treinamentos que eles possam necessitar. O empregador deve assegurar que os recursos estejam disponíveis para que o SESMT possa operar de forma eficaz e contínua, contribuindo significativamente para a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Essa abordagem é fundamental, pois destaca a importância do investimento em segurança do trabalho como uma responsabilidade empresarial, não sendo permitido transferir tal ônus aos empregados ou a terceiros. Esse comprometimento financeiro é essencial para que as ações de segurança e saúde no trabalho sejam efetivamente implementadas e mantidas.

As outras alternativas, apesar de abordarem aspectos que podem estar relacionados ao SESMT, não expressam diretamente a responsabilidade financeira do empregador quanto à instalação e manutenção desse serviço especializado, que é o foco da questão.

NR 4 - SESMT

Item 4.11 Ficará por conta exclusiva do empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção do SESMT.

Questão tentou ludibriar o candidato pelo enunciado:

Sobre as obrigações do EMPREGADOR nas empresas que possuem SESMT.

SESMT --> Deve aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho.

SESMT --> Deve responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras.

EMPREGADOR --> Deve responsabilizar-se pelo ônus decorrente da instalação e manutenção dos SESMT.

SESMT --> Deve manter permanente relacionamento com a CIPA, mantendo o apoio aos treinamentos dos trabalhadores.

SESMT --> Deve esclarecer aos empregados sobre acidentes do trabalho e doenças.

4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de

Segurança e em Medicina do Trabalho: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de

outubro de 1983)

a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao

ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e

equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do

trabalhador;

b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e

este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de

Proteção Individual - EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a

concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;

c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e

tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea "a";

d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto

nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;

e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas

observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5;

f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos

trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto

através de campanhas quanto de programas de duração permanente;

g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças

ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção;

h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na

empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença

ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença

ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s)

indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s);

i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças

ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos

nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo o empregador

manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho; (Alterado pela Portaria

MTE n.º 2.018, de 23 de dezembro de 2014)

j) manter os registros de que tratam as alíneas "h" e "i" na sede dos Serviços Especializados

em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou facilmente alcançáveis a

partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e

recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e

entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos

dados correspondentes às alíneas "h" e "i" por um período não inferior a 5 (cinco) anos;

l) as atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de

Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não

seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário. Entretanto, a

elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios

que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste

ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.