Sobre os Princípios Fundamentais que regem a República Fede...

Quem ratifica tratados, convenções e atos internacionais é o congresso nacional.

a) INCORRETA. Esta questão estaria intacta, se não fosse um pequeno detalhe: Não é o Ministro de Defesa que participa do Cons. da República. É o Ministro da JUSTIÇA. Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

b) INCORRETA. Segundo o colega R. Bocx, "quem ratifica tratados, convenções e atos internacionais é o congresso nacional". O Presidente só celebra e promulga o tratado. Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

c) CORRETA. Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

d) INCORRETA. Apesar de a prelibação da acusação ser, de fato, por dois terços na Câmara, só nos casos de crime de responsabilidade que o Presidente será julgado no Senado Federal: Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

e) INCORRETA. A idade mínima para os Ministros de Estado é de 21 anos: Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

QC, mais uma com gabarito errado?

:(

Estranho, o professor Ricardo Vale diz que é o Presidente da República que ratifica os tratados internacionais, e não o Congresso Nacional. E aí?

Colegas, o Presidente ASSINA o tratado, mas quem RATIFICA(CONFIRMA) é sim o CONGRESSO NACIONAL...

depois que o presidente viaja, passeia, pousa para as fotos e sai nos jornais naquela marra toda, o tratado so passa a valer mesmo depois que o CONGRESSO RATIFICA. É como se o presidente fosse apenas a marionete kakakaka