O Equipamento de Proteção Individual – EPI é todo dispositiv...

A alternativa correta é a letra D: cumprir as determinações do empregador sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são essenciais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores durante a execução de suas atividades. Segundo a Norma Regulamentadora 6 (NR-6), que trata dos EPIs, há responsabilidades tanto para o empregador quanto para o empregado. Compreender essas responsabilidades é crucial para a prevenção de acidentes e para a conformidade com a legislação trabalhista.

Justificativa para a alternativa correta (D): Cabe ao empregado cumprir as determinações do empregador sobre o uso do EPI. Isso significa que o trabalhador deve utilizar o equipamento fornecido de maneira correta, conforme as instruções e orientações dadas pela empresa. O empregador é responsável por definir como e quando os EPIs devem ser utilizados, garantindo assim a proteção adequada dos trabalhadores.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade: Esta é uma responsabilidade do empregador, que deve fornecer os EPIs adequados aos riscos de cada função, sem custo para o trabalhador.
• B - Buscar treinamento adequado para o uso do equipamento: O treinamento sobre o uso correto dos EPIs é responsabilidade do empregador, que deve garantir que o trabalhador esteja apto a utilizar o equipamento de forma eficaz.
• C - Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica: A manutenção e a higienização dos EPIs são, em grande parte, obrigações do empregador. No entanto, o empregado deve seguir as orientações adequadas para conservação do equipamento.
• E - Registrar seu recebimento: Embora o registro do recebimento do EPI seja uma prática comum, a responsabilidade por manter este controle geralmente é do empregador, que deve documentar a entrega e o uso dos EPIs.

É fundamental que os trabalhadores entendam suas responsabilidades no uso de EPIs para garantir sua própria segurança e a de seus colegas. O cumprimento das normas vigentes é parte essencial da cultura de segurança no trabalho.

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NR 6 - EPI

6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento(...)

6.5 Compete ao SESMT, ouvida CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

h) registrar seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

gab. D

NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Inserida pela Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009)

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.