A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST...
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Sua gestão cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST constituída por representantes do governo e por trabalhadores.
Compete a essa comissão
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X -Compete à CTSST:
a)acompanhar a implementação e propor a revisão periódica da PNSST, em processo de melhoria contínua ;
b)estabelecer os mecanismos de validação e de controle social da PNSST;
c)elaborar, acompanhar e rever periodicamente o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho;
d)definir e implantar formas de divulgação da PNSST e do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, dando publicidade aos avanços e resultados obtidos; e
e)articular a rede de informações sobre SST.
XI -A gestão executiva da Política será conduzida por Comitê Executivo constituído pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social; e
Decreto: 7602
QUESTÃO DESATUALIZADA RECENTEMENTE 30 DE JULHO DE 2019 PELO DECRETO
DECRETO 9944
INFORMAÇÃO ATUALIZADÍSSIMA
QUESTÃO DESATUALIZADA RECENTEMENTE 30 DE JULHO DE 2019 PELO DECRETO
DECRETO 9944
INFORMAÇÃO ATUALIZADÍSSIMA
AGORA NÃO TEM MAIS ESSA DE GESTÃO PARTICIPATIVA, EXECUTIVA... REVOGARAM TUDO ISSO
AGORA é
A Comissão Tripartite Paritária Permanente, órgão colegiado de natureza consultiva, é composto de forma tripartite, observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Alguém me tira uma dúvida: o decreto foi alterado dia 30/7, se a publicação do edital foi no início de julho, eles podem cobrar a alteração ou vão cobrar como era antes?
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