Sobre as disposições legais relacionadas ao processo de not...

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.

A notificação compulsória semanal é notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.

A notificação compulsória realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo, é denominada notificação compulsória negativa.

Notificação compulsória é a comunicação voluntária e não obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença ou evento de saúde pública.

Agravo é definido como a situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia de causa desconhecida.