O aumento da produção, manipulação e circulação de produtos ...
O aumento da produção, manipulação e circulação de produtos químicos perigosos, atividades que representam riscos ao meio ambiente, levou o Governo Federal à criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, por meio do Decreto Federal no 5.098, de 3 de junho de 2004.
A respeito do P2R2, considere as afirmações a seguir.
I - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento integra a Comissão Nacional do P2R2.
II - São exemplos de princípios orientadores do P2R2, reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, o princípio da informação e o princípio da participação.
III - Uma das competências da Comissão Nacional do P2R2 é proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário.
IV - A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 compete ao representante do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Estão corretas APENAS as afirmações
Gabarito comentado
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Gabarito Comentado:
A alternativa correta é: C - II e III
Tema Central da Questão:
O tema central da questão envolve o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), criado pelo Decreto Federal nº 5.098, de 2004. Este plano é fundamental para a gestão de riscos associados a produtos químicos perigosos, garantindo a proteção do meio ambiente e a segurança da população.
Resumo Teórico:
O P2R2 tem como objetivo coordenar ações de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais. Ele busca integrar órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para minimizar riscos e danos ambientais.
Princípios orientadores do P2R2 incluem o princípio da informação, que assegura o direito do público de ser informado sobre riscos ambientais, e o princípio da participação, que fomenta o engajamento da sociedade nas decisões ambientais.
A Comissão Nacional do P2R2 é responsável por coordenar e integrar ações, além de analisar incidentes relevantes.
Justificativa da Alternativa Correta:
II - São exemplos de princípios orientadores do P2R2, reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, o princípio da informação e o princípio da participação. Este item está correto, pois ambos os princípios são fundamentais na política nacional de meio ambiente, promovendo transparência e envolvimento da sociedade.
III - Uma das competências da Comissão Nacional do P2R2 é proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário. Esta afirmação é verdadeira, pois a análise de acidentes é parte das atribuições da comissão para melhorar a resposta a emergências ambientais.
Análise das Alternativas Incorretas:
I - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento integra a Comissão Nacional do P2R2. Esta afirmação está incorreta. Embora várias entidades federais façam parte da Comissão, o Ministério da Agricultura não é mencionado especificamente no Decreto como integrante da Comissão Nacional do P2R2.
IV - A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 compete ao representante do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Esta afirmação está incorreta. A coordenação é realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, conforme o Decreto citado.
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