Instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poder...
Instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente pelo chefe do Poder Executivo para informar sobre um fato da administração pública, para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, entre outras finalidades.
Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à definição do enunciado.