Acerca do controle de constitucionalidade das normas, anali...
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Ano: 2020
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
COREN-SC
Prova:
Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258621
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das
normas, analise as afirmativas abaixo:
I- O sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito
Comparado;
II- Excepcionalmente, há a possibilidade de
exercício de controle repressivo-político, na hipótese de
sustação de atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da
delegação legislativa; III- A inconstitucionalidade antecedente recai
sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o
seu fundamento de validade em outra declarada
inconstitucional.
Podemos afirmar que:
Podemos afirmar que:
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