Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade ...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Oftalmologista |
Q3243842
Não definido
Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas das administrações direta e indireta das seguintes esferas:
I. Federais.
II. Estaduais.
III. Municipais.
Está CORRETO o que se afirma:
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